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Seminário debate o Sistema Nacional de Educação

11/05/2023 - 07:35  

Marcos Pastich/Prefeitura do Recife
Educação - geral - pré-escola - Inaugurac¸a~o da Creche Escola de Caranguejo Tabaiares
Constituição determina a cooperação entre entes federados na educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (11) um seminário para discutir o Sistema Nacional de Educação. O debate atende a requerimento da deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela destaca que a Constituição Federal determina a existência de leis complementares que fixem as normas de cooperação entre os entes federados, e que há projetos de lei complementar em tramitação com esse propósito.

Para Socorro Neri, a matéria é muito relevante para a organização, funcionamento, financiamento e cooperação na área da educação. "As proposições abordam questões fundamentais, como a existência de espaços tripartite e bipartites para tomada de decisões em relação ações de cooperação, harmonização de trajetórias escolares e financiamento, inclusive quanto à conceituação e operacionalização do custo/aluno/qualidade, entre outras".

Ao longo do dia, serão realizados três painéis com os seguintes temas: Sistema Nacional de Educação; Educação Básica; e Educação Superior.

Veja a programação

O propósito do debate, conforme a parlamentar, é impulsionar o andamento do tema, abrindo possibilidade para a incorporação de novas sugestões apresentadas dos atores convidados, face ao atual cenário das políticas voltadas para a educação, tanto a básica quanto a superior.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 10.

Da Redação – RL

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