Comissão promove debate sobre política antimanicomial no processo penal
03/05/2023 - 08:24
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a política antimanicomial do Poder Judiciário. Publicada em fevereiro deste ano, a resolução estabelece procedimentos e diretrizes para execução das medidas de segurança no âmbito do processo penal.
O pedido para realização do debate é do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele manifestou preocupação em relação à solução apresentada para casos graves. "A norma determina que autores de crimes graves sob transtorno mental, em especial aqueles com personalidade antissocial (comumente chamada sociopatia) como o são, por exemplo, os assassinos em série, deverão ser internados em estabelecimentos comuns", alertou.
Com a audiência, o deputado espera esclarecer o alcance e os eventuais efeitos dessa determinação do CNJ na segurança pública, bem como os riscos para pacientes desses hospitais gerais.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o procurador de Justiça do MP-DF Antônio Henrique Graciano Suxberger, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
- a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Maria Eugenia de Oliveira;
- o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva.
Confira a relação completa de convidados
A reunião ocorre às 16h30, no plenário 6.
Da Redação - GM
