PEC da Juventude pode ser votada nas próximas semanas

06/03/2007 - 22:32  

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude pediram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apoio para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 138/03. Conhecida como PEC da Juventude, ela está na pauta do Plenário e regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas com idades de 15 a 29 anos.

Segundo o presidente, o fato de a matéria estar em pauta já representa uma vitória para a frente parlamentar. Ele disse que a PEC poderá ser votada nas próximas semanas.

Políticas públicas
Os integrantes da frente disseram que a aprovação da PEC é essencial porque, ao incluir o conceito de juventude na Constituição, facilita o caminho para a aprovação de projetos como o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04), que estabelece metas a serem cumpridas num período de dez anos; e o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), que reafirma a política de cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas.

"As políticas públicas incluídas nessas propostas são fundamentais no processo de educação dos jovens", disse o coordenador da frente, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Essa tese foi reforçada por outros parlamentares. "Enquanto algumas pessoas falam em reduzir a maioridade penal, nós queremos mostrar à sociedade que há outras formas de tentar resolver o problema da violência, como a educação", disse o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). "Queremos tratar das causas da violência", ressaltou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

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Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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