Projeto abre crédito especial para viabilizar piso da enfermagem
20/04/2023 - 14:45 • Atualizado em 24/04/2023 - 13:09
O Congresso Nacional analisa projeto de crédito especial (PLN 5/23) no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Nota informativa da Consultoria de Orçamento do Senado afirma que o pagamento efetivo do piso ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso porque, em setembro do ano passado, o Supremo concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da Lei 14.434 até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Em dezembro, o ministro Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por lei federal.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira
