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PLN 5/2023 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14581/2023


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
20/04/2023

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14581/2023. DOU 12/05/23 PÁG 01 COL 01.
20/04/2023 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2023, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica".
20/04/2023 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designada Relatora, Sen. Eliziane Gama (PSD-MA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2023

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2023, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
20/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designada Relatora, Sen. Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Inteiro teor
24/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Requerimento de Retirada das 10 (dez) emendas apresentadas pela senadora Professora Dorinha Seabra
25/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Eliziane Gama Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do PLN nº 5 de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Inteiro teor
25/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • A Presidente informou que, em virtude de acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, será efetivada a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, para os relatórios apresentados aos projetos de lei nºs 2 e 5/2023-CN, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
    Em votação, a quebra de interstício foi aprovada
    Mediante acordo firmado na reunião do Colegiado de Líderes, a Presidente informou a inversão da pauta, iniciando pela apreciação do relatório apresentado ao PLN 5/2023-CN
    Relatório lido pela Relatora, Senadora Eliziane Gama
  • Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria os senadores Izalci, Augusta Brito, Professora Dorinha Seabra e Ana Paula Lobato, e os deputados Gilson Daniel, Geraldo Resende, Otoni de Paula, Vicentinho Júnior, Marx Beltrão, Carlos Veras, Alencar Santana, Mauro Benevides Filho, Wilson Santiago, Ruy Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Bruno Farias, Marcelo Álvaro Antônio, Fernanda Melchionna, Vermelho, Daniel Almeida e Gilvan Maximo.
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado.
26/04/2023

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023, APROVOU, o Relatório da Senadora ELIZIANE GAMA, favorável ao Projeto de Lei nº 5/2023-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, foram retiradas pela autora Senadora Professora Dorinha Seabra.
11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14581/2023. DOU 12/05/23 PÁG 01 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2023 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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