Câmara aprovou 218 propostas em defesa das mulheres na última legislatura, diz procuradora

08/03/2023 - 15:09  

No Dia Internacional da Mulher (8 de março), deputadas saudaram conquistas, mas lamentaram a lentidão em que ocorrem, pedindo a garantia de direitos fundamentais, como o fim da violência e da desigualdade salarial. A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene em homenagem à data.

Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) afirmou que, embora as mulheres sejam minoria na Câmara, ocupando 17% das cadeiras, a atuação da bancada feminina é significativa. “Na última legislatura, conseguimos aprovar 218 proposições de temas de interesse da bancada feminina, sendo que 83 projetos foram sancionados na forma de leis ordinárias, além de uma lei complementar, cinco emendas constitucionais promulgadas, uma medida provisória, oito resoluções na Câmara e cinco vetos, totalizando 103 legislações sancionadas ou promulgadas sobre temas de interesse da bancada feminina”, informou.

Para 2023, a procuradora apontou o combate à violência contra a mulher e a promoção da saúde e empregabilidade como temas prioritários. Ela defendeu ainda mais Procuradorias da Mulher nos Legislativos dos estados e municípios para defender essas causas. Segundo ela, hoje 25 assembleias legislativas estaduais mais a do DF e 590 câmaras municipais têm Procuradorias da Mulher.

Propostas aprovadas
Em mensagem lida pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou, entre temas prioritários para garantir a igualdade de gênero, o fim da desigualdade salarial e o fim da violência contra a mulher. “De acordo com a OIT [Organização Internacional do Trabalho], as mulheres recebem salários até 20% menores do que os homens, mesmo com escolaridade equivalente”, disse. “Esta Casa considera fundamental combater a violência política de gênero, que prejudica a representação das mulheres nos espaços de decisão e poder”, ressaltou.

Lira citou normas aprovadas pela Câmara, graças à atuação da bancada feminina, para ajudar a conferir mais segurança às mulheres. Entre elas, a Lei 14.321/22, que define a violência institucional; e a Lei 14.344/22, que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, ressaltou que foi aprovado o Projeto de Lei 201/22, para impedir que cônjuge agressor receba bens da vítima no caso de assassinato ou tentativa de homicídio, e o PL 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher nas instituições financeiras oficiais federais.

Mais deputadas
Delegada Ione, uma das requerentes da sessão, lembrou que o 8 de março foi oficializado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1975 como Dia Internacional da Mulher para celebrar suas conquistas sociais e políticas, mas já era comemorado ao longo das décadas anteriores. A data se tornou referência para a luta feminista em 1917, quando operárias russas foram às ruas de São Petersburgo para protestar contra a fome e a Primeira Guerra Mundial.

A parlamentar saudou o aumento do número de deputadas eleitas, que passou de 77 nas eleições de 2018 para 91 deputadas no pleito de 2022. Mas ponderou que falta muito para se alcançar a paridade de gênero, já que elas representam 51% da população brasileira. “O protagonismo das mulheres foi e continua sendo decisivo em momento de alta envergadura para o Brasil, como no movimento pelas Diretas Já e de maneira emblemática no processo constituinte, de elaboração da Constituição de 1988”, disse.

 

 

Fome e violência
Também requerente da sessão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), por sua vez, salientou que as mulheres são maioria entre as mais de 33 milhões de pessoas que passam fome no Brasil atualmente, sendo muitas mães solo. Conforme ela, a tarefa de cuidado é trabalho. “Nós vamos lutar para que legalmente isso seja reconhecido, que isso dê direitos previdenciários, que dê direito a um salário”, afirmou.

A parlamentar salientou ainda que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram em 2022 e que 1/3 das mulheres brasileiras já passaram por algum tipo de violência, conforme indica pesquisa do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Nos últimos anos nós tivemos o pior orçamento da história para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Não se abriu uma Casa da Mulher Brasileira no último governo”, apontou. “Havia um discurso que autorizava e estimulava todas as formas de violência contra as mulheres”, completou.

Ela acrescentou  que vai trabalhar para garantir a recomposição deste orçamento e para garantir educação sexual para meninas, que representam a maior parte das vítimas de violência sexual. Além disso, destacou a importância da discussão da legalização do aborto, já que muitas mulheres morrem em decorrência do aborto clandestino.

Mulheres pretas
A deputada Carol Dartora (PT-PR), primeira mulher negra eleita pelo estado do Paraná e também autora do pedido da sessão, foi uma das que lamentou o ritmo lento das conquistas das mulheres. “De acordo com relatório do Fórum Econômico Mundial de 2022, o mundo deve levar 132 anos para atingir a igualdade de gênero”, disse. Por isso, defendeu ações do poder público de promoção da equidade, com políticas específicas para mulheres pretas, “que continuam sendo a base da pirâmide social e encabeçam todos os números de violência”.

Segundo ela, a renda média das mulheres negras é de apenas R$ 1.691, e, além de receber salários menores, as mulheres têm carga de trabalho maior, tendo mais responsabilidade sobre as tarefas doméstica. Ela chamou a atenção ainda para a sub-representação das mulheres negras, que ocupam apenas 21 das cadeiras na Câmara.

Diretora do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista defendeu a proteção de mulheres negras em seus mandatos e lembrou que já se decorreu meia década sem reposta definitiva sobre quem mandou matar a vereadora carioca. “A impunidade alimenta o ciclo de violência contra outras mulheres que disputam a política”, avaliou. Ela saudou a iniciativa do governo de propor projeto de lei instituindo a data de 14 de março como Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

Acompanhante no parto
Também requerente da sessão, a deputada Bia Kicis (PL-DF) comemorou a aprovação nesta terça-feira (7) pela Câmara de projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação, como no parto. O texto aprovado foi um substitutivo de Bia Kicis ao Projeto de Lei 81/22, com sete apensados, e segue para análise do Senado.

A parlamentar saudou a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Cristiane Brito, presente à sessão, elogiando o programa implementado Qualifica Mulher, para capacitar mulheres vítimas de violência doméstica. “Muitas mulheres retornam ao ambiente de violência porque dependem economicamente do agressor”, destacou.

União das mulheres
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi parlamentar constituinte, frisou a importância da união das mulheres de diferentes vertentes ideológicas, como ocorreu na discussão da Constituição de 1988, quando elas conseguiram alcançar 80% das demandas. Iza Arruda (MDB-PE), por sua vez, pediu mais engajamento de parlamentares do sexo masculino nas lutas das mulheres. Entre as prioridades, citou mais delegacias especializadas e  locais de acolhimento para vítimas de violência doméstica.

A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) observou que as mulheres há mais de um século lutam para garantir dois direitos fundamentais: o direito à vida e à igualdade salarial. “Estou em meu quarto mandato e achei que o tema fosse ser esgotado no primeiro, mas a violência contra a mulher só aumenta”, acrescentou a deputada Flávia Morais (PDT-GO). “A cada hora 4 mulheres sofrem violência no País e pelo menos uma foi morta por dia em 2022 apenas pelo fato de ser mulher”, mencionou a deputada Rosângela Moro (União-SP).

Direitos reprodutivos
Nara Menezes, da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, defendeu a justiça reprodutiva. “Lutamos por uma infância que não seja atravessada por violência sexual e interrompida por uma gravidez forçada”, disse. Ela defendeu ainda educação sexual na escola e o funcionamento efetivo dos serviços de aborto previstos em lei.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) elogiou decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentando a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), medida aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.214/21).

Mulheres indígenas
Kerexu Yxapyry, do povo Mbya Guarani, da terra indígena Morro dos Cavalos (SC), salientou que as mulheres indígenas desde 1500 vêm fazendo a luta da resistência e da sobrevivência. Ela ressaltou a importância da eleição de parlamentares indígenas e da criação, pelo governo atual, do Ministério dos Povos Indígenas. “Nós queremos estar em todos os lugares”, reiterou a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

A sessão solene faz parte da Campanha Março Mulher 2023, da Secretaria da Mulher da Câmara.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra