Comissão aprova doação brasileira para combate a doenças
18/12/2006 - 16:03
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (13) o substitutivo do deputado Joel de Hollanda (PFL-PE) ao Projeto de Lei 6751/06, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a fazer doações a iniciativas internacionais de apoio ao desenvolvimento e à saúde.
O substitutivo, no entanto, restringe o leque dessas doações e autoriza o Poder Executivo a apenas doar anualmente, por tempo determinado, 2 dólares (R$ 4,32) por passageiro que embarque no Brasil com destino ao exterior - desde que o passageiro não esteja em trânsito pelo País. O beneficiário da doação será a Organização Mundial de Saúde (OMS), que deverá aplicar os recursos em ações de combate a aids, tuberculose e malária.
O projeto original do Executivo era bem mais amplo e pedia autorização para doar até 6,4 milhões de Direitos Especiais de Saques (DES) - um indicador usado em operações do FMI, equivalente a 9,3 milhões de dólares (aproximadamente R$ 20,1 milhões) - ao Mecanismo para Choques Exógenos do fundo. O desembolso dessa contribuição seria feito ao longo dos próximos quatro anos, segundo as possibilidades do Tesouro Nacional. Os recursos do fundo são destinados a países de baixa renda em caso de choques econômicos adversos ou desastres naturais.
Vacinas e imunização
Outro beneficiário das doações brasileiras, segundo o projeto original, seria a Aliança Global para Vacinas e Imunização, que receberia até 20 milhões de dólares (R$ 40,32 milhões), distribuídos ao longo de 20 anos.
Esses recursos seriam encaminhados ao Mecanismo de Financiamento Internacional para Imunização (IFFIm, na sigla em inglês), que financia ações de vacinação e imunização em países de baixa renda.
Joel de Hollanda argumenta em seu relatório que as doações vetadas "constituem mais uma sobrecarga ao difícil processo de ajuste fiscal que estamos vivendo. O momento é de cortar gastos para viabilizar a urgente redução da excessiva carga tributária brasileira, que mata o empreendedorismo e constrange o crescimento econômico".
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção
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