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Projeto confere a autor de obras intelectuais direito de se opor a paródias com fins político-partidários

29/11/2022 - 16:32  

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Lídice da Mata PSB - BA
Lídice da Mata, autora da proposta

O Projeto de Lei 1468/22 confere ao autor de obras intelectuais o direito de se opor a paródias elaboradas com fim político-partidário. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98).

Hoje a lei já estabelece como direito moral do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

Lídice da Mata afirma que tem havido polêmica e insegurança jurídica no uso de músicas de artistas famosos por políticos e candidatos à eleição. “Há o caso do uso da música de Roberto e Erasmo Carlos, intitulada ‘O Portão’, pelo então candidato Tiririca nas eleições de 2014, cujo recurso especial foi recentemente apreciado pelo STJ”, citou. “Encontra-se também em juízo a discussão sobre o uso pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) da canção intitulada Milla”, acrescentou.

A parlamentar acredita que a paródia deve depender de autorização do autor da obra, sob pena de ofensa a seus direitos morais. “Para tanto, basta imaginar o autor de uma música de determinado espectro político que veja a sua obra intelectual sendo modificada por candidato ou político integrante do espectro ideológico oposto, de modo a promover valores diametralmente contrários aos quais acredita e a atrair mais votos ou eleitores para a candidatura que rejeita”, disse Lídice da Mata.

“Há também a possibilidade de as pessoas fazerem uma associação indevida entre o político e o autor da obra intelectual, o que pode vir a prejudicar a imagem e a carreira dele com o seu grupo de fãs”, completou.

Na visão dela, nem sempre será fácil diferenciar uma paródia de uma mera adaptação de obra intelectual anterior ou identificar quando uma paródia implicará descrédito à obra inspiradora.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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