Projeto contém acordo para serviço de emergência na fronteira com o Uruguai
Proposta autoriza equipes a circularem em zonas urbanas, suburbanas e rurais das cidades quando solicitadas pela população
18/11/2022 - 10:44
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 932/21 aprova ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para permitir serviços de assistência de emergência e cooperação em Defesa Civil. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O instrumento, assinado em 2013, em Montevidéu, regulamenta a prestação de serviços de emergência nas cidades da fronteira entre o Brasil e o Uruguai, para o atendimento da população dos dois países em situações de desastre ou mesmo ocorrências de menor magnitude, como incêndios e acidentes de trânsito.
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (MSC 797/18), esse ajuste complementar autoriza que as equipes de emergência de cada uma das partes circulem em zonas urbanas, suburbanas e rurais daquelas localidades, em ambos os lados da fronteira, quando a presença for solicitada pela população.
“A existência de mecanismos como esse instrumento e o funcionamento de comissões técnicas binacionais têm permitido aos dois países coordenarem-se na resposta à Covid-19 na região de fronteira”, disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), relator da proposta na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
