Política e Administração Pública

Projeto transfere R$ 13,3 milhões para pagar tarifas do auxílio emergencial

Outros R$ 525 mil serão usados em obras que visam aumentar a capacidade operacional do aeroporto de Santo Ângelo (RS)

22/08/2022 - 09:47  

Marcello Casal jr/Agência Brasil
Foto de um celular com uma tela azul escrito: auxílio emergencial. O celular está em cima de notas de dinheiro
Parte do dinheiro vai custear tarifas bancárias e custos com processamento de dados

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 21/22 abre crédito especial de R$ 13,825 milhões para os ministérios da Cidadania e da Infraestrutura. A maior parte do dinheiro, com R$ 13,3 milhões, será destinada ao custeio do pagamento do auxílio emergencial de 2021, destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Entre as despesas estão tarifas bancárias e custos com processamento de dados que não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2022.

Outros R$ 525 mil do crédito especial se destinam ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Eles serão usados em obras que visam aumentar a capacidade operacional do Aeroporto de Santo Ângelo (RS).

Os recursos foram remanejados de outras dotações para processamento de dados do Programa Auxílio Brasil e para obras no aeroporto de Governador Valadares (MG).

Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

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