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Projeto altera lei que garante acesso à internet a alunos e professores

Um dos objetivos é tratar da ampliação do acesso e não mais da garantia

02/05/2022 - 14:00  

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Juventude Brasileira depois da Pandemia: caminhos para a retomada da educação e do emprego. Segunda mesa de debates - As políticas públicas de educação para a juventude: entre o presente e o futuro. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende DEM-TO
Dorinha: “Não é possível garantir a internet a todos, mas sim ampliar o acesso"

O Projeto de Lei 810/22 faz uma série de alterações na Lei 14.172/21, que trata da garantia de acesso à internet a alunos e a professores da educação básica pública, com o objetivo principal de tratar da ampliação – e não da garantia – do acesso e estimular o uso de tecnologias educacionais.

A proposta, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), está em análise na Câmara dos Deputados.

O primeiro ponto da proposição altera justamente a finalidade da Lei 14.172/21, substituindo a expressão “garantia de acesso à internet, para fins educacionais” por “ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias, com fins educacionais”. A mesma substituição é feita no artigo da lei que trata da aplicação dos recursos previstos, da ordem de R$ 3,5 bilhões.

“Não é possível garantir a internet a todos os alunos, mas sim ampliar o acesso”, explica a autora do projeto.

Aplicação dos recursos
Em outro ponto, o projeto amplia o elenco de alternativas para aplicação dos recursos. A lei vigente admite a contratação de soluções de conectividade móvel e a utilização de no máximo 50% dos recursos para aquisição de terminais portáteis. Autoriza, como excepcionalidade, que os entes federados beneficiados utilizem os recursos para contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, para as escolas públicas, mediante justificativa.

Além da contratação de soluções de conectividade móvel, o projeto lista, sem priorizar ou restringir as escolhas, as seguintes possibilidades:

- contratação de serviços de acesso à internet em banda larga para os estabelecimentos da rede pública de ensino;

- implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;

- aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos, inclusive de terminais portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis para uso pelos beneficiários, com prioridade para os alunos do ensino médio e os professores do ensino médio, nessa ordem; e

- aquisição de recursos educacionais digitais ou de suas licenças.

“As alterações são necessárias para permitir flexibilidade e mais alternativas para os gastos, diante do novo estágio de enfrentamento da pandemia, com a prevalência do ensino presencial sobre o remoto, e as diferenças entre as redes de ensino e escolas, quanto às necessidades de conectividade”, justifica Professora Dorinha Seabra Rezende.

Cessão temporária
O projeto mantém a possibilidade de cessão temporária de dispositivos eletrônicos para professores e alunos, mas retira a alternativa de cessão definitiva, admitida pela legislação em vigor.

Segundo Dorinha Seabra Rezende, a possibilidade de cessão definitiva não leva em conta a situação dos professores e estudantes que se desligam da escola, levando consigo equipamentos escassos e necessários aos demais alunos.

Finalmente, o texto admite que as doações de terminais portáteis por empresas privadas contribuam para qualquer uma das ações de aplicação dos recursos previstos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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