Governo defende e trabalhadores criticam proposta
19/09/2006 - 10:59
A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, responsável pela aposentadoria dos servidores federais, acredita que a aprovação da PEC 457/05 é excelente para as contas da Previdência Social. Além disso, sinalizaria uma tendência de aumento da idade mínima da aposentadoria voluntária do servidor.
O argumento é o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que, mesmo mais idoso, ainda conta com boa saúde e boa capacidade produtiva. Além disso, ao trabalhar mais tempo, o servidor também aumentaria os valores dos benefícios quando se aposentasse.
Discordância
No entanto, não é o que pensa o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa. Segundo ele, os servidores são "gatos escaldados" em relação aos interesses dos "governos de plantão" de aumentar a idade mínima da aposentadoria voluntária.
Josemilton considera um absurdo trabalhar até os 75 anos. "O servidor trabalha até morrer. Não dá para explorar mais os trabalhadores", diz ele. Para ele, a aposentadoria deve servir para "o servidor usufruir um pouco da velhice e não ir direto para o cemitério".
A diretora executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Lúcia Reis, informa que a entidade fará pressões no Congresso e no Executivo para derrotar a PEC 457/05. "Há pessoas com saúde que preferem trabalhar até os 75 anos. Mas a maioria dos trabalhadores sonha com a aposentadoria", afirma Lúcia.
Economia
Apesar de reconhecer que a medida é negativa do ponto de vista dos trabalhadores, a SRH considera positiva a ampliação do tempo de trabalho do servidor, porque isso evitaria a reposição de trabalhadores e possibilitaria mais tempo de contribuição previdenciária.
O Ministério do Planejamento ainda não calculou o impacto da medida nas contas da Previdência, mas acredita que seria significativa a economia para os cofres públicos.
O órgão ressalta ainda que a aprovação imediata da aposentadoria compulsória aos 75 anos não obrigaria os servidores a trabalhar até mais tarde. Considera mesmo uma "violência" a atual idade da aposentadoria compulsória e acredita que quem ocupa as carreiras típicas de Estado, como os diplomatas, por exemplo, são pessoas vocacionadas, dispostas a permanecer mais tempo no serviço público.
Sem alterações
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) diz ser "radicalmente contra" a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O deputado também é contra qualquer alteração nas regras da aposentadoria voluntária.
Posição assemelhada tem a deputada Dra. Clair (PT-PR). "A aposentadoria compulsória aos 75 impede a renovação da jurisprudência no País, no caso específico dos magistrados", afirma. Ela observa que os índices de desemprego são elevados e que a aposentadoria abre caminho para que outras pessoas ingressem no serviço público. "Atualmente, pessoas com idade em torno de 45 anos já são consideradas velhas para conseguir uma ocupação", acrescenta a deputada.
Segundo a deputada, a base aliada do governo não recebeu nenhuma orientação para votar favoravelmente à proposta, embora reconheça que a tese do aumento da idade mínima para a aposentadoria voluntária vem sendo veiculada já há algum tempo. "Eu não votarei a favor de propostas que alterem os direitos previdenciários", destaca a parlamentar.
Armadilha Reportagem - Newton Araújo Jr.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, a compulsória aos 75 anos é uma "armadilha, uma jogada esperta destinada a, posteriormente, aumentar a idade mínima para a aposentadoria voluntária".
Na sua avaliação, o servidor público normalmente não fica trabalhando até a idade mínima. "Daqui há pouco, ninguém mais vai se aposentar no País", critica o procurador.
Ele defende um debate sério sobre as contas da Previdência, que considera uma "caixa preta". Segundo Caixeta, a sociedade brasileira precisa conhecer os números reais da Previdência e "grande parte do seu déficit é relativa a débitos anteriores ao Sistema Geral de Previdência".
Edição - Renata Tôrres
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