Direitos Humanos

Debatedores apontam desafios para implementação plena do ECA

Lei, que completa 32 anos na quarta-feira, é elogiada pela ONU mas vista por especialistas como letra morta na garantia de direitos de crianças e adolescentes

11/07/2022 - 19:47  

Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11), em audiência pública na [[g Comissão de Legislação Participativa]] da Câmara dos Deputados, os desafios do Brasil para garantir a aplicação plena do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 32 anos na próxima quarta-feira (13).

Considerado o maior sistema de proteção de crianças e adolescentes do planeta pela Organização das Nações Unidas (ONU), o ECA ainda é visto por especialistas como letra morta na garantia dos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à educação.

“A gente precisa refazer esse pacto para ir além das palavras, além do texto da Constituição e da lei, para que se transforme em ações reais na sociedade”, disse Diego Alves, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Mortalidade
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ana Paula Motta citou como avanços do ECA a redução da mortalidade de crianças e a ampliação do acesso à escola, mas disse que o País vive hoje um processo de precarização da vida de crianças e adolescentes.

“A morte de um adolescente significa que nós, adultos, sociedade, família, escola, Estado não conseguimos proteger o desenvolvimento desse sujeito. É um processo de precarização da vida que eu chamo de ‘juvenicídio’”, disse.

Fome e trabalho infantil
Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Vilareal comentou o número de pessoas passando fome no País para falar sobre o trabalho infantil. “Com a gente voltando para o Mapa da Fome, vamos ter uma explosão do trabalho infantil. Estamos na iminência de aumentar uma tragédia”, alertou.

Segundo a procuradora, uma pesquisa do [[g IBGE]] de 2019 mostrou que o Brasil tem 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Quando a criança está em trabalho infantil, ela tem todos os seus direitos violados”, acrescentou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA. Dep. Erika Kokay PT-DF
Maria do Rosário (no telão) ressaltou o problema da fome

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das que propôs o debate sobre os 32 anos do ECA, também ressaltou o problema da fome na infância e na adolescência. “Eu vejo nos dias atuais que a criança e o adolescente são um espelho do abandono total em que se encontram as famílias brasileiras. São 33 milhões de pessoas colocadas em situação de insegurança alimentar, condição que nós já havíamos superado”, destacou.

Representando a Coalizão Brasileira pelo fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, assim como os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Celio Moura (PT-TO), cobrou uma maior participação de crianças e adolescentes no planejamento das políticas públicas passa essa faixa etária.

“O plano nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, recentemente publicado pelo governo federal, foi construído com a participação de pessoas físicas e sem organizações da sociedade civil. Crianças e adolescentes não foram escutados”, criticou.

A reunião para debater os 32 anos do ECA foi proposta pelos deputados Maria do Rosário, Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), Leonardo Monteiro (PT-MG), Célio Moura, Luiza Erundina (Psol-SP), Padre João (PT-MG), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Erika Kokay.

Da Redação
Edição - Ana Chalub

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