Operadoras poderão ter de bloquear celular em presídio

08/09/2006 - 09:17  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7037/06, do deputado Fleury (PTB-SP), que torna atribuição das operadoras de celular o bloqueio de seus sinais de transmissão nas proximidades de unidades prisionais. Fleury observa que o avanço significativo da tecnologia celular tem anulado a eficácia dos bloqueadores de sinal adquiridos pelos governos estaduais, "facilitando, na maioria dos casos, a comunicação entre criminosos, inclusive os que estão dentro de unidades prisionais".
O deputado assinala que as operadoras de serviço móvel têm a tecnologia necessária para um bloqueio eficaz de sinal sem interferir na utilização dos aparelhos pelos demais habitantes da localidade.
De acordo com o projeto, a nova norma será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (9472/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Marcos Rossi

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