Projeto determina que todas as delegacias do País concedam atendimento prioritário às mulheres
07/07/2022 - 13:48
O Projeto de Lei 3306/21 concede atendimento prioritário às mulheres em todas as delegacias de polícia do País, inclusive as especializadas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as delegacias deverão dar ampla divulgação ao conteúdo da medida em suas dependências. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O Poder Executivo deverá regulamentar a medida em até 30 dias, após a publicação da lei, se aprovada.
“O projeto visa a minimizar a possibilidade de demoras excessivas para o atendimento de mulheres nas delegacias, em qualquer situação, já que a brevidade do tempo de espera pode evitar desgastes emocionais e proporcionar mais eficácia na resolução de casos levados à Polícia Civil pelo público feminino”, afirma o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do texto.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
