Projeto insere Programa Criança Feliz em Lei Orgânica da Assistência Social
Programa, criado em 2016, tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância,
16/03/2021 - 18:04
O Projeto de Lei 876/21, da deputada Paula Belmonte e outros, insere o Programa Criança Feliz (PCF) na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O Criança Feliz é um programa do governo federal, criado por decreto em 2016, que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no período compreendido entre 0 e 6 anos.
Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a inclusão do programa em lei reforçará as ações adotadas. “A integração do PCF à Política Nacional de Assistência Social poderá render ganhos institucionais ao programa, que contará com a estrutura legal e administrativa dessa política”, disse.
Pelo texto, o programa será coordenado pelo Ministério da Cidadania e será desenvolvido de forma descentralizada e integrada com estados, Distrito Federal e municípios.
Características
O PCF terá caráter intersetorial e integrará a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em articulação com as políticas de saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras previstas em regulamento.
Entre os objetivos do programa estão a promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida; o apoio a gestantes e familiares na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; e a mediação do acesso da gestante, das crianças na primeira infância e familiares a serviços públicos.
Para cumprimento dos objetivos, o PCF terá como principal forma de atuação visitas domiciliares periódicas, realizadas por profissionais capacitados, às crianças na primeira infância e gestantes.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
