Projeto propõe adesão brasileira a convenção da Unesco

11/08/2006 - 09:28  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2216/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que pede a adesão do Brasil à convenção da Unesco (órgão das Nações Unidas para a educação e cultura) sobre Proteção e Promoção das Expressões Culturais. O documento tem, entre os seus objetivos, a proteção e promoção à diversidade das expressões culturais, a criação de condições para o florescimento das diferentes culturas e sua interação, a afirmação da importância do vínculo entre cultura e desenvolvimento, e o fortalecimento da cooperação e solidariedade internacionais na proteção à diversidade cultural.
Sobre os objetivos da Unesco, são afirmados oito princípios básicos: respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; soberania; igual dignidade e respeito por todas as culturas; solidariedade e cooperação internacionais; complementaridade dos aspectos econômicos e culturais do desenvolvimento; desenvolvimento sustentável; acesso eqüitativo; e abertura e equilíbrio.
O acordo também cria o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, gerido pela Unesco e formado por contribuições voluntárias dos países; e prevê a adoção de medidas para o intercâmbio, análise e difusão de informações culturais entre os países.

Tramitação
O texto foi distribuído às comissões de Finanças e Tributação; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto, que tramita em regime de urgência, também será analisado pelo Plenário.
O texto teve origem na Mensagem 934/05, do Poder Executivo.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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