Economia

Aprovada urgência para projeto que prevê reembolso na conta de luz em razão de tributo indevido

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

31/05/2022 - 21:05  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Arthur Lira PP-AL
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1143/21, do Senado, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor, via preços das tarifas de luz, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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