MP libera recursos para Justiça Eleitoral e ministérios
06/07/2006 - 09:41
A Medida Provisória 299/06, em análise na Câmara, libera R$ 925,459 milhões do Orçamento da União para ações de investimento de nove ministérios e da Justiça Eleitoral. No caso desta, a MP abre crédito de R$ 12,82 milhões para assegurar a manutenção, o transporte e o suprimento das urnas eletrônicas.
O maior valor – R$ 425 milhões – será destinado ao Ministério do Turismo, para melhoria da infra-estrutura de aeroportos. O objetivo é adequar os terminais brasileiros às normas de segurança da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, da sigla em inglês), responsável pela certificação dos aeroportos no mundo.
Outros recursos
Também foram contemplados pela MP os seguintes ministérios:
- Fazenda: R$ 100 milhões para a manutenção do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e dos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Educação: R$ 63 milhões, que serão destinados ao fornecimento de laboratórios de informática para 5.702 escolas de ensino médio, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Previdência Social: R$ 105,77 milhões, para o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio-doença aos beneficiários do Aeros, fundo de previdência complementar da Varig, segundo determinação de uma ação judicial, totalizando R$ 5,77 milhões. O restante, R$ 100 milhões, será liberado para a manutenção dos sistemas informatizados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
- Relações Exteriores: R$ 6,6 milhões, na forma de apoio financeiro para o Paraguai modernizar as estruturas da Ponte da Amizade;
- Transportes: R$ 151,6 milhões, para obras no cais do porto de Fortaleza (CE), para aporte no capital social da Companhia Docas do Ceará (vinculada ao Ministério dos Transportes), e para obras de sinalização em rodovias federais;
- Desenvolvimento Agrário: R$ 50 milhões na forma de assistência técnica e extensão rural para agricultores de pequeno porte, que se enquadram nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Defesa: R$ 5,96 milhões para ações de prevenção contra a gripe aviária. O crédito também vai custear operações de logística e de segurança para servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal no trabalho de vistoria e cadastramento de colonos que ocupam a terra indígena Raposa Serra do Sol (RR); e
- Integração Nacional: R$ 4,71 milhões, destinados à recuperação de pontes que dão acesso às comunidades quilombolas Kalunga (GO) e Ivaporanduva (SP).
Tramitação
A MP 299 será analisada pelo plenário. A partir do dia 12 de agosto, passa a trancar as votações. Se for aprovada, segue para exame dos senadores.
Conheça a tramitação de MPs Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres
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