Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta obriga empresa a informar faixa salarial em oferta de vagas

06/07/2022 - 11:16  

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara. Ele tem barba e bigode grisalho e veste um terno preto
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota

O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, alega o deputado Frota.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Íntegra da proposta