Aprovada urgência para projeto que classifica combustíveis, transporte e energia como bens e serviços essenciais
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
18/05/2022 - 21:59
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Danilo Forte, autor do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que considera bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
A ideia é impedir que eles sejam considerados equivalentes a outros produtos com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
