Medida provisória libera R$ 1 bilhão para agricultura

23/06/2006 - 17:00  

A Medida Provisória (MP) 298/06, em análise na Câmara, autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no orçamento federal para garantir o preço mínimo de produtos agrícolas. Os recursos sairão da conta "operações oficiais de crédito", administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A verba será usada na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento usado para regular os preços agrícolas no País, garantindo uma renda básica para os produtores. O governo explica no texto da medida provisória que a liberação dos recursos vai dar continuidade à PGPM em vigor, evitando a queda da produção.
Segundo o Executivo, a PGPM exerce um papel relevante nas decisões de plantio dos produtores, principalmente diante da possibilidade de queda dos preços no mercado.

Tramitação
A MP 298 será analisada pelo Plenário, onde passa a trancar a pauta a partir do dia 4 de agosto. Se for aprovada, segue para análise do Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra