Comissão aprova projeto que facilita acesso a banco de impressões digitais para instrução de inquérito
Pela proposta, autoridade policial poderá acessar os dados independentemente de autorização judicial
11/05/2022 - 14:11
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1392/21, que facilita o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, criado para ajudar a identificar pessoas que tenham cometido crimes, dispensando a autorização do juiz para tanto.
O relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), recomendou a aprovação. “Essa proposta desburocratiza e agiliza o acesso das autoridades ao
Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, imprimindo maior eficiência nos procedimentos de natureza criminal”, afirmou.
Conforme a proposta, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a polícia e o Ministério Público poderão simplesmente requisitar o acesso ao banco. Atualmente, pela Lei de Identificação Criminal do Civilmente Identificado, esse procedimento deve ser requerido ao juiz competente, no caso de inquérito ou ação penal instaurados.
Criado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais armazena registros biométricos diversos e, quando possível, de íris, face e voz. Esses dados, de caráter sigiloso, são colhidos em investigações criminais ou por ocasião da identificação criminal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
