Saúde

Lei da reforma psiquiátrica completa 21 anos em meio a avanços e desafios

A lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes com doença mental

25/04/2022 - 20:19  

 

A Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil completou 21 anos neste mês em meio a conquistas e desafios. Também conhecida como Antimanicomial ou Paulo Delgado, a lei tem como fundamento o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no País. A diretriz é a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se provar ineficiente.

Nesses 21 anos de vigência, a lei conseguiu promover avanços na forma como o Estado, a sociedade e os próprios profissionais de saúde encaram e tratam os doentes mentais no País. Mas também enfrentou e enfrenta resistências tanto de ordem cultural na forma de ver a doença mental, como também de instituições e profissionais que insistem em velhos métodos, muitos deles considerados cruéis, com o uso de camisas de força ou choque elétrico, por exemplo.

Para o sociólogo e ex-deputado pelo PT, Paulo Delgado, que foi autor do projeto e, por isso, deu nome à lei, mesmo após tanto tempo, o texto não precisa de aprimoramento, mas é necessário que haja mais fiscalização da população e dos parlamentares para garantir a correta aplicação e regulamentação.

“Se os parlamentares brasileiros – deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores – se dedicassem a fiscalizar as portarias e os atos do Poder Executivo, haveria muita condição de fazer as leis melhorarem. Porque o grande problema do Brasil, às vezes, não é a lei, mas a aplicação da lei, é a regulamentação, porque a autoridade, ao regulamentar, às vezes, faz uma lei completamente diferente”, disse Paulo Delgado.

A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares – com psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde – que promovam a reintegração do doente ao convívio social. Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). Outras estruturas foram implementadas ao longo desses 21 anos, como os serviços residenciais terapêuticos e as unidades de atendimento.

Dificuldades
O diretor secretário da Associação Brasileira de Psiquiatria, Sérgio Tamai, acredita que uma das dificuldades para que a reforma se consolide de forma definitiva e eficaz é a deficiência ainda existente na rede de atendimento ao paciente de doença mental, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como no sistema privado.

“A acessibilidade não é tão fácil assim. Tanto na rede SUS e mesmo na rede privada, talvez em menor intensidade, demora-se, muitas vezes, semanas até se conseguir uma consulta. Posteriormente, tem o problema da continuidade do tratamento também”, declarou Sérgio Tamai.

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, deputada Erika Kokay (PT-DF), acredita que há um movimento no governo pelo retrocesso e que é preciso haver mobilização da sociedade para garantir o avanço da reforma psiquiátrica no Brasil.

“Há muitas ameaças e há muitos retrocessos que estão sendo engendrados a partir de quem não acredita na liberdade nem aceita a humanidade na sua fartura que ela deva carregar. Mas há uma resistência por quem passou por manicômio”, disse a deputada. “Eu lembro da fala do Zé Alves, que é líder do movimento da saúde mental no Distrito Federal, e ele diz: 'eu fiquei dois anos no hospício e, em dois anos, eu morri várias vezes'. E ele diz: 'é nenhum passo atrás, manicômio nunca mais'.”

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de Brasília. Dep. Erika Kokay PT-DF
Erika Kokay: sociedade precisa se mobilizar para garantir avanço da reforma psiquiátrica

A reforma psiquiátrica no Brasil teve como base as ideias e práticas do psiquiatra italiano Franco Basaglia, que, na década de 1960, revolucionou as abordagens e terapias no tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Crítico da psiquiatria tradicional e da forma como operavam os hospícios, Basaglia desenvolveu nova abordagem na terapêutica para doenças mentais, que tinha como objetivo central a reinserção do paciente na comunidade, em vez do isolamento em manicômios e do tratamento à base de fortes medicações, vigilância, choques elétricos e camisas de força.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Pierre Triboli

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