Projeto estende benefício previdenciário a pescadora

02/06/2006 - 09:53  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6697/06, que estende os benefícios previdenciários e do seguro-desemprego às mulheres que exercem atividade pesqueira e marisqueira artesanal. A proposta equipara a mulher que exerce essas atividades em regime de economia familiar ao pescador artesanal. O projeto foi apresentado pelos deputados do PT Luci Choinacki (SC), Adão Pretto (RS) e Selma Schons (PR).
Pelo texto, a mulher que tenha exercido atividades pesqueiras ou contribuído individualmente à Previdência, antes da vigência das Leis 8212 e 8213, poderá optar pelo reconhecimento da condição de segurada especial neste período. Nesse caso, o reconhecimento do tempo de trabalho na condição de segurada especial independe de recolhimento das contribuições previdenciárias.
A proposta define como atividade pesqueira artesanal a confecção, os reparos e a conservação de artes, petrechos e embarcações, além do beneficiamento dos produtos da pesca. Já pescador artesanal é aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, usando embarcação de até 10 toneladas de arqueação.

Lacuna
Para a deputada Luci Choinacki, o projeto preenche uma lacuna na legislação brasileira ao ampliar o conceito de atividade pesqueira para incluir atividades como a confecção e reparos de embarcações e petrechos. O objetivo é beneficiar as mulheres que "são prejudicadas por interpretações administrativas e jurídicas e acabam não sendo consideradas como pescadoras". "Com a ampliação do conceito de pesca será possível estender os benefícios previdenciários e do seguro-desemprego por ocasião do período do defeso", diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão