Aprovação de Lei de Responsabilidade Social é sugerida
31/05/2006 - 20:47
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), apontou há pouco a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Social como alternativa para garantir a aplicação de recursos públicos em programas de direitos humanos. Ele participa da 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que está sendo realizada na Câmara.
O parlamentar lembrou que o modelo econômico do País nem sempre atende às necessidades da população, principalmente da camada mais carente. "Daí a necessidade de um instrumento legal que garanta o financiamento dos programas de defesa dos direitos humanos", explicou.
Participação popular
Thadeu explicou aos conferencistas o papel da comissão que preside, encarregada de receber sugestões da sociedade para a aprovação de novas leis. Nos últimos quatro anos, segundo ele, a comissão transformou em proposições legislativas 112 das 362 sugestões encaminhadas por entidades de todo o País. "Cada vez mais, a população está tomando consciência de seu papel em propor leis", afirmou.
Ele lembrou ainda que a Câmara dos Deputados foi pioneira na iniciativa de criar uma comissão de legislação participativa, exemplo que foi seguido mais tarde por várias assembléias legislativas e câmaras municipais.
A conferência prossegue no auditório Nereu Ramos. Reportagem - Daniele Lessa
Edição - Rejane Oliveira
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