Câmara analisa proposta sobre candidaturas femininas nas eleições; acompanhe
30/03/2022 - 19:21
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a PEC das candidaturas femininas, que introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.
A PEC 18/21, do Senado Federal, também concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional.
Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. A proposta foi aprovada na comissão especial no último dia 23, com parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O colegiado aprovou emendas supressiva e de redação.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes