Projeto prevê profissional capacitado em Libras em cada equipe médica do Samu
De acordo com o IBGE, aproximadamente 10 milhões de brasileiros apresentam algum nível de surdez
31/03/2022 - 13:58 • Atualizado em 04/04/2022 - 15:12
O Projeto de Lei 504/22 torna obrigatória a capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) de no mínimo 25% da totalidade da equipe médica que atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos municípios e no Distrito Federal. Desta forma, conforme o projeto, cada equipe médica do Samu deverá possuir, no mínimo, um profissional capacitado em Libras.
Os objetivos do projeto são: garantir a equidade na saúde brasileira, promover a inclusão e prestar atendimento de saúde humanizado à parcela de deficientes auditivos do País.
“Este projeto de lei propõe que seja capacitado contingente mínimo da equipe técnica do Samu em Libras, possibilitando a comunicabilidade nos atendimentos de emergência”, afirmou o autor da proposta, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), ao defender a medida.
A fiscalização do cumprimento da norma, pelo texto, caberá às secretarias da Saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
