Proposta permite que entidades beneficentes arrecadem dinheiro a partir de títulos de capitalização
Na capitalização o consumidor paga um valor, participa de sorteios e, ao fim, pode resgatar parte ou todo o capital ou adquirir bens
23/03/2022 - 07:52
O Projeto de Lei 545/22, do Senado, permite que entidades beneficentes de assistência social arrecadem dinheiro por meio de títulos de capitalização. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados prevê que a medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/21.
A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.
Conforme a proposta, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes de assistência social. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.
Os recursos obtidos por meio das campanhas de arrecadação com títulos de capitalização deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente de assistência social. Pelo texto, será admitida apenas a realização de despesas com a divulgação e a promoção dessas campanhas de arrecadação.
“A ideia é manter uma das formas de financiamento das entidades beneficentes e dar continuidade à prestação dos serviços de assistência social”, disse a autora da proposta, ex-senadora Ana Amélia (RS). Segundo ela, alterações na legislação em 2018 praticamente inviabilizaram a arrecadação de recursos nessa modalidade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissão especial a ser criada com esta finalidade.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
