Madeira apreendida poderá ser usada para casa popular

17/05/2006 - 14:52  

Madeira e outros produtos ligados ao desmatamento ilegal poderão ser doados a comunidades carentes se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 6486/06, da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA). De acordo com a proposta, além da madeira, os equipamentos e veículos utilizados em extrativismo ilegal que forem apreendidos pelo Estado poderão ser reaproveitados no município que foi lesado pela extração para construção de casas populares, leilão ou reciclagem. Hoje, esse material é doado à instituições beneficentes.
Na opinião da deputada, "já que as árvores não voltarão à floresta, esse produto do crime deve ser revertido em proveito do próprio estado ou município de onde saiu, beneficiando a população".
O projeto prevê ainda que, se forem apreendidas substâncias tóxicas ou perigosas à saúde e ao meio ambiente, elas deverão ser destruídas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/ND

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