Direitos Humanos

Projeto determina que Disque 180 obedeça critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência

Texto altera lei que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar número telefônico para atender denúncias de violência contra a mulher

15/02/2022 - 09:24  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)
Rigoni: "Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço"

O Projeto de Lei 82/22 determina que a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) obedeça aos critérios de acessibilidade estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, eliminando-se quaisquer barreiras ao atendimento das denúncias.

"Pessoas com deficiência percebem obstáculos à fruição do serviço, o que enseja a propositura do projeto de lei", justifica o deputado Felipe Rigoni (PSL-ES), autor do texto.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.714/03, que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender as denúncias de violência contra a mulher.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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