Seguridade pode votar controle eletrônico de medicamento

08/05/2006 - 15:26  

A Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6672/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prevê o restreamento da produção e do consumo de medicamentos, por meio de códigos de barra. O projeto institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, envolvendo a produção, comercialização, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária.
A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer pela aprovação, com emendas. Uma delas estabelece a implantação do novo sistema no prazo gradual de três anos. Em outra emenda, a relatora prevê que os produtos e seus distribuidores receberão identificações específicas, baseadas em sistema de captura de dados por via eletrônica.

Aids
Outro projeto na pauta (PL 5522/05), torna obrigatória, para hospitais e maternidades públicos e privados, a oferta às parturientes de medidas para prevenir a transmissão do vírus da aids aos filhos. A proposta foi apresentada pelo deputado André de Paula (PFL-PE) e tem parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que apresentou substitutivo. O novo texto adota redação diferente para o art. 1º da proposição, retirando a necessidade do consentimento da parturiente para a adoção da terapêutica de prevenção contra o HIV.

Repasse de verbas
A relação proporcional entre o número de atendimentos médicos realizados por estados, municípios ou Distrito Federal e o repasse de verbas do Ministério da Saúde é o ponto central de outro projeto que poderá ser votado, o PL 1658/03. Do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), o texto tem parecer favorável do relator, deputado Manato (PDT-ES).

O encontro da comissão está previsto para as 9h30 no plenário 7.

Da Redação/SC

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