Comissão aprova CEP rural para facilitar localização de propriedades
Texto altera a Lei dos Serviços Postais
13/12/2021 - 09:56
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização (PL 2898/21).
O texto aprovado altera a Lei dos Serviços Postais. A proposta é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
“A medida permite oferecer um endereço às propriedades, facilitando o livre fluxo de pessoas e mercadorias”, disse Schreiner.
A proposta foi inspirada em um programa similar executado no estado de São Paulo, chamado de “Cidadania no Campo 2030”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
