Câmara aprova projeto que prorroga incentivos à indústria de semicondutores
Benefícios poderão continuar válidos até 2026
08/12/2021 - 22:22 • Atualizado em 08/12/2021 - 23:33
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3042/21, que prorroga até 2026 incentivos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência atual acaba em janeiro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.
De acordo com as regras do Padis, as empresas produtoras podem apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram efetivamente, no trimestre anterior, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que mantém os parâmetros atuais para esse cálculo até 31 de dezembro de 2024. Assim, para calcular os créditos, é usado um total de 13,1% do valor investido, multiplicando-se o resultado por 2,62. As aplicações em pesquisa devem ser de um mínimo de 5% do faturamento bruto no mercado interno.
De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, a base de cálculo será equivalente a 12,3% do investido e, para encontrar os créditos, o fator de multiplicação será 2,46. Entretanto, o texto aprovado condiciona o aproveitamento dos incentivos da Lei 11.484/07 à renúncia respectiva constante de cada Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto determina que os projetos de investimento em pesquisa já aprovados pelo governo e habilitados pela Receita Federal permanecem vigentes, independentemente de qualquer ato administrativo específico.
O prazo final para apresentação dos projetos, que terminou em 31 de julho de 2020, será reaberto, sem fixação de nova data.
O projeto é de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros. “Cada vez mais, vamos precisar de semicondutores e apenas cinco países concentram a produção no mundo: Japão, China, Taiwan, Estados Unidos e Coreia do Sul. As novas tecnologias demandarão muito os circuitos eletrônicos”, afirmou o autor.
Painéis fotovoltaicos
O projeto também inclui como beneficiários do Padis os fabricantes de várias peças, componentes e insumos utilizados para a fabricação de painéis fotovoltaicos.
Para Vitor Lippi, a produção no Brasil dos módulos e painéis fotovoltaicos não vem sendo efetivamente estimulada pelo Padis porque, atualmente, a desoneração tributária trazida pelo programa se aplica somente aos módulos e painéis como produtos finais, não alcançando os componentes necessários à sua fabricação.
Esses módulos é que contêm componentes abrangidos pelo Padis.
Emendas
Os deputados rejeitaram emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que determinava o envio ao Congresso Nacional, a cada dois anos, de relatório de acompanhamento, transparência e avaliação do Padis.
Já emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) foi considerada prejudicada pela Mesa em razão de aprovação de parecer contrário do relator. A emenda retirava do Programa Nacional de Desestatização (PND) o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
