Comissão de terrenos de marinha define roteiro de trabalho

17/04/2006 - 14:40  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 603/98, que revoga a cobrança de taxa dos ocupantes de áreas situadas na faixa de segurança na orla marítima (terrenos de marinha), vai avaliar sua agenda de trabalho nesta quarta-feira (19) em reunião marcada para as 14h30, no plenário 8.
Na semana passada, a comissão aprovou a realização de audiências públicas com o pesquisador Gabriel Quintão e com o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, João Alberto Machado Cardoso.

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Da Redação/ND

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