Projeto assegura isonomia entre diplomados em Geologia e Engenharia Geológica
23/11/2021 - 10:31
O Projeto de Lei 435/21 determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica referem-se à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e visa assegurar tratamento igualitário entre os diplomados, que hoje são tratados como se fossem de áreas diferentes.
Stephanes Junior explica que tanto a lei que regula o exercício da profissão de geólogo (Lei 4.076/62) como o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) tratam a Geologia e a Engenharia Geológica como a mesma atividade, com iguais atribuições, algo semelhante ao que acontece com a formação em Agronomia ou Engenharia Agronômica.
No entanto, segundo o parlamentar, o mercado costuma diferenciar as duas formações, pagando salários diferentes. “Algumas empresas questionam na justiça o pagamento de salário igualitário entre formados em cursos de Geologia e formados em cursos de Engenharia Geológica, apesar de realizarem as mesmas atividades profissionais, com as mesmas competências profissionais”, disse Stephanes Junior.
Com o projeto, ele espera garantir o entendimento que geólogo e engenheiro geólogo se referem a uma mesma profissão, normatizada pela mesma lei, com as mesmas competências.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
