Agropecuária

Projeto permite que produtor rural explore agroturismo como pessoa física

16/11/2021 - 15:32  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A mistura do biodiesel nos combustíveis. Dep. Pedro LupionDEM - PR
Pedro Lupion: "Atividade gera renda e oportunidades de emprego no interior do Brasil"

O Projeto de Lei 5167/19 permite que agricultores devidamente cadastrados nos órgãos fazendários federais, estaduais e municipais possam emitir nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural na comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural ou ao agroturismo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o documento fiscal poderá ser emitido usando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do produtor rural, sendo facultado a ele, quando possível, migrar para o Simples Nacional.

Autor do projeto, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) argumenta que a proposta atende a uma demanda de grande parte dos proprietários rurais que desejam explorar o turismo rural – atividade ligada à paisagem, ao estilo de vida e à cultura rural – ou o agroturismo – atividade ligada à produção agrária (doces, geleias, pães, café, queijo, vinhos, aguardentes) ou ao dia-a-dia no campo (plantio, colheita, manejo de animais).

Burocracia
"Umas das reclamações de grande parte desses empreendedores é a necessidade de constituição de uma empresa com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de notas fiscais. Essa necessidade gera problemas, aumenta custos e torna a atividade mais burocrática”, afirma Lupion.

Conforme o Estudo da Demanda Turística Internacional, divulgado pelo Ministério do Turismo, o motivo “natureza, ecoturismo ou aventura” é o segundo no ranking da preferência dos estrangeiros que visitam o Brasil, atrás apenas das praias.

"Para recepcionar os turistas, o produtor rural precisa de realizar consideráveis investimentos em instalações, treinamento e atrações para seus clientes. Esse tipo de atividade gera renda e oportunidades de emprego no interior do Brasil, sendo de fundamental importância para as comunidades locais e na contenção do êxodo rural”, apresenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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