Projeto sobre reserva de vagas poderá tramitar em urgência

28/03/2006 - 22:55  

O Projeto de Lei 73/99, que reserva vagas nas universidades federais aos estudantes oriundos de escolas públicas, poderá ser discutido em plenário a partir da próxima semana e votado na semana seguinte. Os parlamentares deverão votar pedido para que a proposta tramite em caráter de urgência.
A decisão de colocar o projeto em pauta o mais rápido possível foi tomada hoje em reunião entre lideranças partidárias, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a secretária especial para a Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro. Para a ministra, a aprovação do projeto não deve ser difícil, porque o sistema de cotas já está sendo adotado em algumas universidades.

Reserva de 50%
A proposta em debate, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na forma de substitutivo que obriga as instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio a reservar 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro do percentual de 50%, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas levantada no último Censo.
De acordo com o substitutivo, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades, que terão prazo de quatro anos para se adaptar às novas regras.
A aprovação pela CCJ já seria suficiente para encaminhar a matéria ao Senado, mas, por decisão do plenário, a pedido do PFL e PSDB, o projeto terá de ser votado pelo Plenário. Na semana passada, foi aprovado recurso para que o projeto, que tramitou em caráter conclusivo, seja também votado por todos os deputados.

Notícias anteriores:
Plenário aprova recurso sobre cotas para universidades
Aldo defende análise do projeto de cotas pelo Plenário
Câmara aprova cotas para estudantes de escola pública

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA