Proposta limita tamanho da logomarca de TV exibida na tela

24/03/2006 - 14:59  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6522/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que limita o tamanho de logomarcas de emissoras de televisão a 2% da tela do aparelho durante a exibição da programação. Outra determinação é que as marcas de identificação sejam transparentes.
O objetivo da proposta é disciplinar a exploração comercial das emissoras. "São concessões do poder público e devem priorizar os aspectos culturais, educativos e informativos", explica Russomanno.
O projeto acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62). A restrição não se aplica ao sistema de TV paga. Pela legislação vigente, as TVs por assinatura não são consideradas serviço de radiodifusão, mas de telecomunicações.

Postura mercadológica
Atualmente, lembra Russomanno, as emissoras exibem a logomarca durante quase toda a programação. Apesar de reconhecer a necessidade de identificação, o parlamentar considera o mecanismo abusivo. "O ato demonstra a postura mercadológica das emissoras de TV na disputa acirrada pela audiência, com o intuito de fixar sua marca", critica.
A prática, continua Russomanno, demonstra uma política de tratar a informação não como bem público, mas como "mercadoria que vem eletronicamente embrulhada e selada pelo símbolo da emissora".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre