Violência preocupa entidades de defesa dos direitos humanos

04/11/2021 - 10:38  

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (3) as recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU) para o Brasil sobre segurança pública e direitos humanos.

A RPU é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela foi estabelecida por uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado.

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, disse que o cenário brasileiro é preocupante, porque mesmo durante a pandemia houve um aumento da violência no País. Para ele, é preciso que o Brasil implemente melhorias nas condições estruturais e de treinamento para as polícias, como forma de evitar as mortes arbitrárias, recorrentes no Brasil.

Já a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina de Mattos, afirmou que de nada adianta formação na área de segurança se ela não dialogar com a realidade dos policiais. Ela defende a adoção de uma política de uso da força formalizada e transparente, com formação e treinamento recorrente dos policiais e supervisão permanente sobre as atividades principais do uso da força. “Ainda que muitas das polícias brasileiras tenham protocolos operacionais para diferentes situações de uso da força, esses protocolos focam mais na técnica a empregar do que numa discussão qualificada sobre se e como a força deve ser efetivamente empregada",

Para o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Eduardo Benones, o controle externo da atividade policial é frágil, uma vez que as corporações resistem a qualquer tipo de investigação. “A verdade é que investigar uma atuação policial, especialmente numa operação policial, tem seus próprios óbices porque a polícia tem mecanismos, a polícia tem práticas que evidentemente tendem a dificultar a operação”, disse o procurador da República.

Propostas
A conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo lembrou que muitas das recomendações contidas no relatório da Revisão Periódica Universal já poderiam ter sido resolvidas se as propostas de lei em tramitação no Congresso Nacional já tivessem sido aprovadas.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que a comissão já fez um levantamento de todas as propostas envolvendo segurança pública e direitos humanos. “Nós chegamos a elaborar uma agenda de segurança pública e direitos humanos que foi um esforço envolvendo parlamentares dessa casa e várias entidades da sociedade", disse o parlamentar.

"O que é que é essa agenda? É um compilado de vários projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional. Iniciativas que nós consideramos importante que sejam debatidas no âmbito do parlamento, visto que nós temos muitas questões em relação à nossa legislação que precisam ser revisadas”, explicou.

A coordenadora de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Geórgia Mota, destacou que a pasta vem seguindo as recomendações feitas na Revisão Periódica Universal. “Identificamos dentre os grandes temas que essas recomendações possuem uma pertinência temática com ações de educação e treinamento em direitos humanos, prevenção e combate à tortura e promoção da igualdade racial. Essas são áreas em que o ministério desenvolve e articula políticas públicas”, disse.

A coordenadora do Grupo de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU), Rita Cristina de Oliveira, afirmou que os gestores precisam ser responsabilizados pelas ações violentas de suas forças de segurança, porque só a realização de cursos sem resultados práticos indica uma deficiência no sistema que poderia ser sanada com a adoção de um parâmetro nacional de atuação das polícias.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Marcia Becker