Projeto ratifica emendas a acordo de salvamento marítimo

17/03/2006 - 16:51  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2135/06, que ratifica emendas ao texto da Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (SAR), de 1979. Conforme o acordo, os países signatários deverão participar da prestação dos serviços de busca e salvamento para auxiliar qualquer pessoa que entre em perigo na região do mar sob sua responsabilidade.
Já as emendas, que entraram em vigor em 2000, definem termos usados na convenção, as medidas para prestação e coordenação dos serviços de busca e salvamento, os procedimentos operacionais e os mecanismos para a cooperação entre os países signatários.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, essas correções no texto da convenção ajudarão a acelerar o processo de implantação da SAR. "Os principais motivos para essa morosidade eram os dispositivos relativos às responsabilidades dos governos, à cooperação entre os Estados e aos procedimentos operacionais, dificuldades que foram superadas por meio das emendas".

SAR Brasileira
O Brasil é responsável por uma área marítima de busca e salvamento, situada no Atlântico Sul, de aproximadamente 4,2 milhões de milhas quadradas, por onde trafegam diariamente cerca de 500 navios. O Sistema de Informações sobre Tráfego Marinho utilizado pela Marinha Brasileira permite a rápida localização de um acidente e o acionamento das embarcações mais próximas que possam auxiliar as vítimas.

Tramitação
O projeto de ratificação das emendas à convenção tramita em regime de urgência e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Da Redação/PCS