PDC 2135/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 375/2007
Origem: MSC 545/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
01/02/2006
Ementa
Aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/02/2006 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 375/2007.DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01 |
08/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/03/07, PÁG 9287 COL 01, Letra A. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/02/2006 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/02/2006 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2006 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/06/2006 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/08/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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28/02/2007 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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