Projeto prevê diploma em formato acessível para aluno com deficiência visual
Texto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
24/09/2021 - 12:57
O Projeto de Lei 2681/21 determina que os históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos deverão ser fornecidos gratuitamente, pelas escolas, em formato acessível, inclusive com uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), e insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta também obriga as instituições de ensino superior a fornecer diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível.
“Ao concluir um curso, seja na educação básica, seja no ensino superior, o estudante com deficiência deve ter o direito de receber seu certificado em formato acessível”, disse Nelma.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
