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Comissão aprova a obrigatoriedade de audiolivro em biblioteca pública

Proposta atualiza norma em favor da pessoa com deficiência

31/03/2021 - 09:53  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) participa de reunião virtual
Eduardo Barbosa: “A proposta atualiza a legislação de forma importante e coerente com a realidade das inovações”

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que exige, nas bibliotecas públicas, a oferta de publicações acessíveis às pessoas com deficiência visual, como audiolivros, e de tecnologias que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas.

O Projeto de Lei 3542/19, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), prevê a medida por meio de alteração na Lei do Livro. Essa norma já determina a inclusão de obras em braile nas bibliotecas públicas.

O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “A proposta atualiza a legislação de forma importante e coerente com a realidade das inovações”, disse. A Fundação Dorina Nowill para Cegos, continuou, estima que só 10% dos deficientes visuais sejam alfabetizados em braile no País.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Cultura.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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