Política e Administração Pública

Conselho de Ética retira de pauta processo contra deputado Boca Aberta

Relator argumenta que o deputado já foi cassado pela Justiça Eleitoral, faltando apenas determinação da Mesa para que ele perca o mandato

15/09/2021 - 14:56  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa. Dep. Boca Aberta(PROS - PR)
Processo contra Boca Aberta foi retirado de pauta dada a cassação do diploma pelo TSE

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) retirar de pauta o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR). O parlamentar responde  por agressão contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e pela invasão de uma unidade de pronto-atendimento na região metropolitana de Londrina, no norte do Paraná.

O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou o requerimento de retirada de pauta pelo fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter determinado a cassação do diploma de Boca Aberta.

"O processo corre agora em âmbito administrativo na corregedoria da Casa e apenas carece de determinação da Mesa a perda do mandato do senhor Emerson Petriz (Boca Aberta). Não há justificativa, portanto, a continuidade desse processo no âmbito deste conselho", afirmou

O deputado Boca Aberta estava presente na reunião e, apesar de regimentalmente não ter prerrogativa de se pronunciar, teve a permissão concedida pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Paulo Azi (DEM-BA), para defender a análise da matéria. Para Boca Aberta, o relator está equivocado em relacionar o processo na Câmara com a decisão do TSE.

“Cabem recursos com embargos com efeito suspensivo e sequer foi comunicado o acórdão. Há um trâmite, um rito, um fluxo natural aqui na Casa. Qualquer decisão exalada pelo TSE, de vereador até presidente da República, é sabido de muitos deputados advogados aqui, que cabe um embargo que automaticamente nos dá o efeito suspensivo. Então, senhor presidente, eu quero pedir aos nobres colegas que não acatem o pedido do relator Alexandre Leite para a gente tocar isso aqui.”

Em votação simbólica, o Conselho de Ética concordou com o relator e retirou de pauta o processo.

Gravação
A representação contra Boca Aberta faz referência a uma gravação feita e divulgada sem autorização pelo deputado no Hospital São Camilo, em Jataizinho (PR), em março de 2019, na qual o deputado mostra um médico dormindo na sala de descanso dos funcionários, no turno da madrugada. O PP acusa Boca Aberta de constranger médicos e profissionais da saúde e expor as imagens na internet. O partido acrescentou à representação o fato de o deputado ter exposto, na edição do vídeo, uma criança que, em outra data, passava mal no hospital enquanto aguardava atendimento.

No início de agosto, Boca Aberta disse ao Conselho de Ética que não houve invasão porque argumentou que a UPA é pública e que um médico plantonista não poderia dormir, ainda que não houvesse pacientes.

Em seu parecer, apresentado no final de agosto, o relator Alexandre Leite recomendou a perda do mandato do parlamentar paranaense por conduta incompatível com o decoro. O relator concluiu que Boca Aberta agiu de má-fé ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de suas prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidadãos e de servidores públicos.

Em dezembro de 2019, o Conselho de Ética aprovou a pena de suspensão do mandato de Boca Aberta por seis meses, mas o deputado recorreu, alegando que testemunhas não tinham sido ouvidas pelo relator. O recurso foi aceito em março pela Comissão de Constituição e Justiça e, por isso, o processo voltou ao conselho.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

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