Política e Administração Pública

CCJ aprova recurso de Boca Aberta contra suspensão de mandato

30/03/2021 - 18:30  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa. Dep. Bia Kicis (PSL - DF)
Deputados da CCJ reunidos nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça-feira (30), recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela suspensão de seu mandato. Com isso, o processo contra Boca Aberta deverá retornar ao conselho para a oitiva de testemunhas, conforme parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO).

O deputado Boca Aberta teve a suspensão do mandato por seis meses aprovada no Conselho de Ética em dezembro de 2019. Mas essa suspensão ainda precisava de confirmação pelo Plenário, e o parlamentar recorreu à CCJ, que não funcionou no ano passado por causa da pandemia.

Processos
No conselho, Boca Aberta respondeu a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região metropolitana de Londrina (PR).

No recurso apresentado à CCJ, o parlamentar alegou que os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados. Entre os vários pontos citados por ele, está a ausência de oitiva de testemunhas de defesa. Esse foi o ponto que fez com que o deputado João Campos acolhesse parcialmente o recurso, determinando que se reabra o prazo para ouvir testemunhas e que seja proferido novo parecer, que aprecie as novas provas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Boca Aberta discursa no Plenário da Câmara
O deputado Boca Aberta

Procrastinação
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) votou contra o retorno do processo ao conselho, citando movimentos de procrastinação de seu processo por parte do representado.

“O deputado Boca Aberta pediu uma alteração na lista de testemunhas de defesa, foi acolhida, uma segunda alteração, foi acolhida. O deputado Boca Aberta indicou de presidente de partido a grandes empresários, consciente de que não seria possível, porque essas pessoas ignoram o caso. É procrastinar esse processo, e nós não vamos somar com quem quer fazer pizza de um assunto tão grave para o funcionamento do parlamento brasileiro.”

Mas o próprio partido do relator no Conselho de Ética, o DEM, votou pelo retorno do processo ao Conselho, como explicou o deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA). “O Democratas entende o trabalho do Conselho de Ética, mas devolve o processo para que sejam apenas ouvidas as testemunhas e esse processo seja encerrado.”

O relator do processo contra Boca Aberta no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), também defende que as oitivas não foram realizadas por um movimento de obstrução feito pelo parlamentar. Ele lembrou, ainda, que seu primeiro parecer foi pela perda de mandato, mas um acordo no conselho fez com que a pena fosse abrandada para a suspensão. Segundo Leite, com o recurso retornando ao conselho, o acordo não se mantém.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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