Trabalho, Previdência e Assistência

Cuidadores reivindicam regulamentação da atividade

Associações reclamam de desvio de função, salários baixos e jornadas excessivas

13/09/2021 - 16:34  

Participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada nesta segunda-feira (13), afirmaram que a regulamentação da profissão de cuidador é a medida mais urgente para a valorização da atividade. Para eles, é importante delimitar as funções do cuidador, garantir direitos e evitar baixos salários e jornadas excessivas.

Segundo os debatedores, a crise sanitária causada pelo coronavírus fragilizou ainda mais a atividade dos cuidadores, que trabalham com idosos, pessoas com deficiência e outras com limitações temporárias. Muitos perderam o emprego porque as famílias queriam que eles evitassem o deslocamento no transporte coletivo e dormissem no trabalho. Também não houve prioridade na vacinação.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Importância do cuidador das pessoas com deficiências e idosos. Dep. Otavio LeitePSDB - RJ
Otávio Leite acredita que a regulamentação da profissão pode aquecer a economia

A importância de uma boa formação foi salientada por todos. Lidia Giorge, da Associação dos Cuidadores da Região Metropolitana de São Paulo (Acrimesp), deu exemplos das diferenças de demandas feitas aos profissionais.

“Você ser um acompanhante é uma coisa. Ser o cuidador de um cadeirante, você precisa ter técnicas para poder fazer as transferências. Você precisa ter as técnicas para cada patologia, para cada doença, para poder melhorar a situação da pessoa cuidada e das pessoas que cuidam”, ressaltou.

Regulamentação
A profissão consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, mas o projeto de regulamentação foi vetado pela Presidência da República em 2019, e o Congresso manteve o veto. Para Jorge Afonso, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos de Minas Gerais (ACI-MG), a regulamentação pode evitar o desvio de funções dos profissionais, dos quais muitas vezes são exigidas tarefas de empregados domésticos ou, em outro extremo, de auxiliares de enfermagem. Ele acrescentou que valorizar a profissão pode ter reflexos na economia do País.

“Quando eu consigo dar atendimento à pessoa idosa dentro do seu lar, além de eu diminuir os custos com saúde e tantas outras coisas, eu permito que aquelas famílias vão também para o mercado de trabalho. O cuidador de idosos é importantíssimo para o Brasil que envelhece", disse Jorge Afonso, para quem o Brasil continua atrasado em políticas públicas para a pessoa idosa.

Economia
A questão econômica é a motivação do projeto de lei (PL 535/21) que permite a dedução, no Imposto de Renda, dos gastos das famílias que empregam cuidadores. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e tem parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como informou a relatora, deputada Rejane Dias (PT-PI).

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que conduziu a audiência pública, enfatizou a importância da proposta, que, segundo ele, pode incentivar o profissional a virar, por exemplo, um Microempreendedor Individual (MEI). Sem as despesas com encargos trabalhistas, ele acredita que muitas famílias poderão contratar mais de um cuidador.

“Então você abre espaço de mercado para mais cuidadores participarem. E o cuidador, na medida em que vira MEI, ou um empresário de si próprio ou um prestador de serviços de si próprio, ele passa também a contribuir com o recolhimento do INSS, com o recolhimento dos impostos próprios de um MEI e de um autônomo”, afirmou.

Durante a audiência pública, representantes das associações de cuidadores do Rio de Janeiro e de Minas Gerais divulgaram um manifesto pedindo que qualquer discussão sobre a atividade tenha a participação dos profissionais e não só de especialistas no tema.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Ana Chalub

  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta