Projeto institui política nacional de promoção e proteção ao aleitamento materno
27/08/2021 - 12:03
O Projeto de Lei 4768/19 institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, que deverá obedecer ao padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras. Apresentado pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A política terá como objetivos:
- assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
- promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
- estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
- estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
- estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
- estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.
Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.
Justificativa
Diego Garcia ressalta o prejuízo à saúde que a introdução de fórmulas lácteas para alimentação de bebês traz para seu desenvolvimento e chama a atenção para relatos de incidentes em espaços coletivos, de trabalho ou em meios de transporte que inibem as mulheres de alimentarem suas crianças.
"Nesse sentido, acreditamos que estabelecer em uma política nacional objetivos que permitam o exercício da amamentação como direito das crianças e das mães é necessário e oportuno", disse. "É preciso chamar a atenção para o fato de que o primeiro passo para a alimentação saudável e o bem-estar físico no futuro é o aleitamento materno", completou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
