Parlamentares e especialistas destacam propostas recentemente aprovadas de combate à violência contra mulher
Foram citadas as leis que tipificam o femincídio e a perseguição sistemática (stalking)
02/09/2021 - 17:46
O combate às várias formas de violência contra a mulher – como a física, a psicológica, a econômica, a profissional e a política – foi bastante debatido durante os dois dias do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, na Câmara dos Deputados.
Valéria Billafan, também assessora jurídica da Secretaria da Mulher, citou os resultados da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Câmara e do Senado que apurou as políticas públicas voltadas para a proteção da mulher, entre 2012 e 2013. Ao fim dos trabalhos, a comissão apresentou um projeto de resolução do Congresso Nacional e 13 projetos de lei, dos quais três foram aprovados.
“Entre eles, eu destaco, como de maior importância e relevância, o do feminicídio. É de autoria da comissão mista”, ressaltou Valéria Billafan. Ela mencionou ainda a regulamentação do Disque 180 e a priorização de mulheres vítimas de violência para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros dez projetos estão prontos para a pauta de Plenário. A procuradora da Mulher na Câmara, Tereza Nelma (PSDB-AL), anunciou que pediria ao presidente Arthur Lira, agilidade na análise das propostas.
Perseguição
Entre as leis mais recentes de combate à violência contra a mulher, foi citada ainda nos debates a Lei do Stalker, originada de um projeto da senadora Leila Barros. A lei tipifica casos de perseguição sistemática, inclusive por meios remotos, como a internet. “Eu fui vítima de stalking e certamente a grande maioria de nós, de alguma forma, sofremos algum tipo de perseguição. Então, realmente é uma lei que tem feito a diferença”, relatou Leila.
A juíza Domitila Manssur, uma das idealizadoras da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, reforçou que a tipificação e a resposta do Estado a esse tipo de conduta são importantes para que se crie consciência social sobre o comportamento.
“O stalking, a perseguição, a violência psicológica, muitas vezes, esse tipo de violência antecede crimes mais graves e o temido feminicídio. A reiteração desse tipo de conduta, sem que haja no ordenamento jurídico um apenamento, permite – ou permitia – a frequência desses atos”, explicou a magistrada.
Por sua vez, a gerente de Programa ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, chamou a atenção para a violência praticada contra a mulher em ambientes públicos, muitas vezes em decorrência da profissão da vítima. “Tem essa conexão com a violência sofrida por vocês, senhoras deputadas e vereadoras, e também a violência sofrida por mulheres jornalistas, mulheres psicólogas. Dependendo da profissão que a mulher exerce, ela está ainda mais exposta a situações de violência”, disse a representante das Organização das Nações Unidas.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
