Projeto regulamenta profissões de especialistas em vinho

25/01/2006 - 08:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6207/05, do Senado, que regulamenta as profissões de enólogo e de técnico em enologia - especialistas em vinho. Pelo texto, esses profissionais só poderão exercer as atividades se tiverem diploma de nível superior (enólogo) ou médio (técnico em enologia).
Algumas das atribuições dos enólogos e técnicos, conforme o projeto, serão analisar as características da uva e manipular os equipamentos e materiais empregados na produção de uvas e fabricação de vinhos. Outras atribuições incluem a análise das novas tecnologias do setor e a observação da legislação vigente acerca das atividades e dos produtos ligados à produção de uvas e vinhos. Os enólogos e técnicos poderão ainda desenvolver os projetos ligados à comercialização das uvas e dos vinhos e promover degustações.
Segundo o projeto, o enólogo será o responsável técnico pelas empresas vinícolas e seus produtos. Ele poderá realizar perícias exigidas em processos judiciais para produção de provas ou contraprovas. Quem executar essas funções sem a formação devida responderá por exercício ilegal da profissão.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em conjunto com o PL 1988/03, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também regulamenta as profissões de enólogo e de técnico em enologia.

Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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